TIRA DÚVIDAS SOBRE DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

 

1- Porque será realizado o desconto da contribuição sindical?

Em razão de uma decisão judicial em um processo movido pelo Sindicato dos Servidores, ajuizado no ano 2002, contra o Município que não estava realizando o desconto da contribuição sindicado dos servidores.

 

2- A partir de qual mês será realizado o desconto

A partir do mês de Setembro de 2011.

 

3- Qual o valor será descontado

Será descontado, no mínimo R$ 10,00 mensalmente de cada servidor, sendo que o valor devido será parcelado em 60 vezes. Assim, a quantidade de parcelas máxima será 60, mas dependendo do valor a ser descontado de cada servidor, a quantidade de parcelas mudará.

 

4- Como posso saber qual valor será descontado no meu holerith?
Os valores estarão disponíveis no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e também no site www.morroagudo.sp.gov.br (Menu “Funcionário Público e Estagiários”). Digite o número da sua matrícula (está no seu holerith) e parte do seu nome e você terá acesso ao valor que será descontado mensalmente.

 

5- Como será realizado o desconto daqueles servidores que têm dois cargos?

Será descontado o valor respectivo dos dois cargos. Neste caso ao acessar as informações pelo site da Prefeitura Municipal já estará disponível o valor dos dois cargos.

 

6 - Até quando será realizado o desconto?

Como será descontado uma parcela mínima de R$ 10,00, o desconto será realizado até terminar o valor devido, sendo que a quantidade de parcela máxima será 60 vezes.

 

7 - O desconto também será realizado dos aposentados? E dos pensionistas?

Não. Somente será descontado dos atuais aposentados que estavam em atividade desde 2002, até o momento que passaram para a inatividade. Esses descontos serão realizados pelo IPREMO – Instituto de Previdência de Morro Agudo.

 

8 - O valor total descontado de cada servidor será igual?

Não, vai depender do valor da remuneração de cada servidor e do tempo que cada servidor está trabalhando na Prefeitura.

 

9 - Porque há diferença deste valor?

Por que o valor de cada servidor é correspondente a um dia de trabalho e ainda em razão do tempo de trabalho que cada servidor tem prestado ao Município. Assim, quem está trabalhando para a Prefeitura desde o ano de 2003, com o mesmo cargo que outra pessoa esteja desde 2005 pagará mais do que aquele que iniciou seu trabalho para o Município em 2005.

 

10- Haverá alguma correção do valor descontado?

Sim, anualmente o valor devido de cada servidor será atualizado monetariamente pela Tabela de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

11- Como foi realizado o cálculo para saber quanto será descontado de cada servidor.

Foi calculado o valor correspondente a um dia de trabalho de cada servidor e atualizado monetariamente desde 2002 até a presente data.

 

12- Fui contrato no exercício de 2011, também haverá desconto da minha contribuição.

Não o desconto será realizado somente dos servidores que foram admitidos antes de 2011.

 

13- No exercício de 2012 e seguintes será também descontado a contribuição anual?

Sim, será também descontado no mês de março de cada ano a contribuição dos servidores.

 

14- Se eu não quiser que seja realizado o desconto o que devo fazer?

O desconto é em decorrência de uma lei e de uma decisão judicial transitada em julgado, cabe à Prefeitura Municipal e ao Sindicato apenas cumpri-la.

 

15-  Poderia a Prefeitura deixar de descontar os valores dos servidores?

Não. A Prefeitura apenas cabe descontar os valores, sendo que quem determina o desconto é a Lei e a decisão judicial.

 

16- Para onde irá o dinheiro descontado dos servidores?

O valor descontado dos servidores será encaminhado mensalmente para o Sindicato dos Servidores Municipais que dará a destinação que julgar correta.