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Última atualização: 10/04/2015


Edital publicado no Jornal A Tribuna de Morro Agudo - edição 10/04/2015

EDITAL CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO 002/2011

(ANO LETIVO DE 2015)

 

Convocação para ministrar  aulas em caráter excepcional, temporário e emergencial, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 2.230/02 e 2.427/05 e Lei Complementar 002.

 

AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do edital regulamentador do presente concurso público, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no CONCURSO PÚBLICO 002/2011, para comparecerem nas respectivas datas, horários e locais abaixo definidos, para atribuição de aulas para o ano letivo de 2015, na função e matéria na qual estão classificados e conforme abaixo convocados, devidamente munidos de documento pessoal de identificação com foto (RG, Carteira de Habilitação, etc.), observadas ainda as seguintes premissas:

1) A presente convocação destina-se à contratação em caráter excepcional, temporário e emergencial, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 2.230/02 e 2.427/05 e Lei Complementar 002.

2) O não comparecimento na data e horários definidos IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA TÁCITA E IRREVOGÁVEL da presente convocação, retornando os ausentes, a partir do último convocado com classes/aulas atribuídas, à classificação para efeito de atribuição de classes/aulas em caráter excepcional no exercício de 2015.

3) A atribuição das aulas será realizada tomando-se como critério de preferência a classificação do candidato no presente concurso público;

4) Não haverá segunda chamada para assunção das aulas, salvo se esgotada a lista de candidatos aprovados;

5) Na eventualidade de não sobrar aulas para algum candidato presente na sessão de atribuição, este retornará à classificação para posterior atribuição, a qual será notificada pela Secretaria Municipal da Educação, sendo critério de prioridade a classificação obtida no presente concurso público, observado ainda o disposto no item 2 acima.

6) É dever do candidato manter seus dados de contato devidamente atualizados junto à Secretaria Municipal da Educação.

CANDIDATOS CONVOCADOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Data da manifestação de interesse e da atribuição de aulas: 14/04/2015 - Horário: 14:00 horas

Local: Sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Padre Mansueto, nº 187 – Centro.

Classificação

Nome

135º

Marta Berti Batiston da Cruz

136º

Alexandra Cristina Luiz de Paula

137º

Guterman William Machado

138º

Rosana Aparecida Bueno

139º

Betânia Alves Rodrigues

140º

Erika Cristina de Oliveira Cardoso

141º

Simone Maria Secco Moreira

142º

Ângela Mara Pimentel Machado

143º

Roselaine Branquinho C. Figueiredo

144º

Fabiana Cristina Lorenti Berti

145º

Márcia Brandão de Freitas

146º

Andréia Neves Pereira Octávio

147º

Érica Luciana Vieira de Souza

148º

Patrícia Guadanhim Garcia Leandro

149º

Daniela Souza Cotian

150º

Mariele Cristina de Carvalho Pereira

151º

Rosemeire Aparecida dos Santos

152º

Thatiana da Silva Dinardi Cavanhão

153º

Fernanda Patrícia de Souza Reis

154º

Daniela Ap. Machado de Oliveira

OBSERVAÇÕES:

1) Os professores que pretendem acumular cargos/funções públicas, no ato da atribuição deverão apresentar declarações oficiais, originais e atualizadas contendo informações sobre seu(s) local(is) de trabalho(s), bem como a distribuição de suas aulas pelos turnos diários, visando aferir a compatibilidade de horários e distância entre unidades de trabalho.

2) Os candidatos ora convocados deverão ainda, no momento da atribuição, apresentar documento que comprove o preenchimento do requisito de escolaridade, conforme exigido no edital de abertura do Concurso Público 002/2011.

 

Após a atribuição das aulas acima mencionada, o candidato deverá até o dia 24/04/2015, impreterivelmente, encaminhar à Secretaria Mun. de Educação a documentação e a comprovação do preenchimento dos requisitos previstos para nomeação na função, conforme abaixo listado:

a) O candidato convocado deverá ter 18 anos completos até a data limite para apresentação da documentação especificada neste edital.

b) CÓPIAS AUTENTICADAS DE: RG; CPF; Certidão de nascimento ou casamento; Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições; Quitação com o Serviço Militar; Comprovante de escolaridade para cumprimento do requisito da função; Carteira de trabalho profissional (CTPS); PASEP/PIS; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; Carteira de vacina dos filhos menores de 14 anos.

c) ORIGINAIS DE: 02 (duas) fotos 3 x 4 (idênticas e recentes); Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Atestado de antecedentes criminais expedido pelo órgão competente da área do seu domicilio; Declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei (modelo a ser retirado no Setor de RH desta Prefeitura Municipal); Declaração com os dependentes para o Imposto de Renda (modelo a ser retirado no Setor de RH desta Prefeitura Municipal); Declaração de ausência de remuneração ou proventos de aposentadoria provenientes de poder público, em observância ao disposto no artigo 37, inciso XVI e § 10 do mesmo artigo da Constituição Federal com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 (modelo a ser retirado no Setor de RH desta Prefeitura Municipal).

d) Declaração de próprio punho atestando que nunca foi demitido de cargo, emprego ou função do Poder Público (de qualquer ente ou esfera administrativa) decorrente de sentença de processo administrativo disciplinar ou de processo judicial.

e) Demais documentos necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deverá ser conseguido junto ao médico especialista credenciado pelo Ministério do Trabalho. Não serão aceitos protocolos. Também não serão aceitas fotocópias não autenticadas de documentos. Se o(s) candidato(s) convocado(s) não comparecer(em) no prazo acima fixado ou deixarem de entregar algum dos documentos ou atender a um dos requisitos de provimento  será(ão) considerado(s) desistente(s), PERDENDO DE FORMA EFETIVA SUA VAGA.

 Morro Agudo/SP, 08 de abril de 2015.

AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal

 

 

 

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